Termos de Serviço

O KlassERP é uma plataforma de gestão escolar oferecida no modelo Software as a Service (SaaS), acessível via internet, que poderá disponibilizar funcionalidades como controle de matrículas, gestão financeira, gestão acadêmica, CRM, comunicação com alunos e responsáveis, integração com WhatsApp, assinatura digital de documentos e emissão de relatórios, conforme o Plano contratado.

As funcionalidades disponíveis variam de acordo com o Plano contratado, podendo a Contratada incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio quando a alteração impactar de forma relevante o uso da plataforma pelo Cliente.

Para utilizar o KlassERP, o Cliente deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso de sua conta e de todos os Usuários vinculados a ela, bem como por todas as atividades realizadas sob essas credenciais.

O Cliente deverá comunicar imediatamente a Contratada em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança de sua conta, pelo e-mail contato@klasserp.com.br.

O Cliente é responsável por conceder e gerenciar os acessos de Usuários (secretaria, professores, alunos, responsáveis) dentro da plataforma, incluindo a definição de permissões adequadas a cada perfil.

O KlassERP é oferecido nos planos klassFLEX, klassPLUS, klassPRO e Enterprise, cujas funcionalidades e valores vigentes estão descritos em klasserp.com.br/planos.

Os valores dos planos klassFLEX, klassPLUS e klassPRO são cobrados mensalmente, salvo contratação em modalidade anual com desconto, conforme condições apresentadas no momento da contratação. O plano Enterprise é comercializado mediante proposta comercial específica.

O pagamento deverá ser realizado conforme a forma e a periodicidade definidas no momento da contratação. O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.

Os valores dos planos poderão ser reajustados periodicamente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, exceto quando o reajuste decorrer de índices de correção monetária previstos em contrato específico.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, mediante solicitação enviada para contato@klasserp.com.br.

O cancelamento produzirá efeitos ao final do período de cobrança vigente, permanecendo o acesso à plataforma disponível até essa data.

Valores já pagos referentes ao período de cobrança em curso não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos em lei ou quando expressamente acordado entre as partes.

Após o cancelamento, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo informado pela Contratada, findo o qual os dados poderão ser eliminados nos termos da Política de Privacidade.

A plataforma KlassERP, incluindo seu código-fonte, layout, marca, logotipo e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Klasserp Tecnologia Educacional LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

A contratação de um Plano concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período de vigência do contrato, não implicando cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. Ao inserir Conteúdo do Cliente na plataforma, o Cliente concede à Contratada uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

O KlassERP poderá disponibilizar integração com a WhatsApp Business Platform, disponibilizada pela Meta Platforms, Inc., permitindo o envio e recebimento de mensagens diretamente pela plataforma.

A utilização dessa integração está sujeita, adicionalmente, aos termos e políticas da própria Meta, sendo de responsabilidade do Cliente possuir as autorizações necessárias para conectar sua conta empresarial e para o envio de mensagens aos seus contatos.

A Contratada não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou descontinuação de funcionalidades decorrentes de mudanças realizadas pela Meta na WhatsApp Business Platform.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma KlassERP está descrito na Política de Privacidade, disponível em klasserp.com.br/politica-de-privacidade, que integra estes Termos.

O Cliente atua como responsável pelos dados pessoais de seus alunos, responsáveis e demais contatos inseridos na plataforma, cabendo à Contratada o papel de operadora desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), salvo quando expressamente indicado de forma diversa.

A Contratada empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo, no entanto, ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou melhorias, bem como interrupções não programadas decorrentes de fatores fora de seu controle razoável.

O suporte técnico será prestado conforme os canais e horários informados pela Contratada, podendo variar de acordo com o Plano contratado.

A Contratada não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso inadequado da plataforma pelo Cliente, ou por eventos alheios à sua atuação, como falhas de conectividade do Cliente, uso indevido de credenciais ou descumprimento destes Termos pelo Cliente.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Contratada perante o Cliente, decorrente da prestação dos serviços, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação brasileira aplicável.

A Contratada poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente à plataforma, mediante aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência não regularizada ou uso da plataforma de forma que coloque em risco a segurança, a operação ou outros usuários da plataforma.

Em caso de rescisão, aplicam-se as disposições sobre cancelamento e reembolso previstas na Seção 5.

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas comerciais da Contratada.

A versão atualizada será disponibilizada nesta mesma página, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente pelos canais de contato cadastrados, quando aplicável.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato:

Klasserp Tecnologia Educacional LTDA — CNPJ: 58.556.674/0001-57 — E-mail: contato@klasserp.com.br — Responsável: Bruno Padrão.